Defensoria do Amazonas garante absolvição de homem acusado injustamente de homicídio qualificado

Homem foi julgado no Tribunal do Júri apenas por ser próximo ao verdadeiro autor da agressão; ele foi absolvido por unanimidade

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu, na última terça-feira (22), a absolvição unânime de um homem que estava sendo julgado por homicídio qualificado. O julgamento faz parte do mutirão do júri, que começou no dia 31 de março.

O caso ganhou notoriedade, conforme o defensor público Newton Ramon Cordeiro de Lucena, por evidenciar os desafios da promoção da justiça em um país onde, muitas vezes, a pobreza e o passado do indivíduo se tornam elementos de denúncias.

“O assistido já havia problemas enfrentados com a Justiça e estava apenas bebendo em um bar ao lado do verdadeiro autor da agressão, quando foi envolvido em um processo criminoso que poderia tê-lo levado à prisão por muitos anos por um crime que não cometeu”, afirmou.

Durante o julgamento, o defensor ressaltou que o fato de estar em um ambiente vulnerável e o lado das pessoas envolvidas em uma confusão não pode ser motivo para causalidade. “No Brasil, na ausência do poder público, o que impera é a criminalização da pobreza e a exclusão social”, destacou.

O júri apurou que não havia provas de participação do homem no crime. A única testemunha imparcial foi o dono do bar onde ocorreu o fato, que afirmou que o réu não desferiu nenhum golpe e nem portava faca. A própria vítima, antes de falecer, confirmou que a agressão partiu exclusivamente de outro indivíduo.

De acordo com o defensor Newton de Lucena, a decisão, por unanimidade do Conselho de Sentença, reafirma a importância do trabalho da Defensoria Pública na proteção dos direitos fundamentais e no combate à seletividade.

O defensor observa que, para a camada mais pobre da população, respeitar a presunção de inocência se torna uma verdadeira batalha, “pois há uma tendência sistêmica de presumir a culpa diante de um histórico desfavorável”.

Newton de Lucena ressaltou o papel da DPE-AM. “A Defensoria está aqui para garantir que ninguém seja punido por algo que não fez, apenas por ter um passado”, concluiu.

Foto: TJAM/acervo