Justiça do Trabalho lança medidas para ampliar aprendizagem no Amazonas

O Amazonas está entre os estados que mais cumprem a cota de aprendizagem no Brasil, alcançando 82% das vagas previstas, segundo o Relatório Nacional da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, são 29,8 mil oportunidades no total, das quais 21,7 mil já estão preenchidas, restando ainda mais de 8,4 mil contratos.

No estado, Manaus concentra 95% dos aprendizes ativos, com 10,1 mil jovens contratados, enquanto o interior apresenta déficit elevado, com 64,7% das vagas sem preenchimento. Para melhorar esse cenário, foi lançado o Mapa das Oportunidades e anunciado o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Amazonas, previsto para junho, que já planeja notificar mais de 100 empresas pelo descumprimento da cota de aprendizagem.

Os dados foram divulgados no Dia Internacional do Aprendiz, na sexta-feira (24), durante o evento “Lei do Aprendiz: política pública de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil”, realizado no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O Encontro Alusivo ao Dia do Aprendiz foi promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (Fepeti/AM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Na ocasião, a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, destacou que a aprendizagem profissional não deve ser vista como mera burocracia trabalhista. “É uma das únicas políticas públicas brasileiras que consegue, num único instrumento, garantir emprego, renda, formação profissional e permanência escolar para jovens que, sem esse programa, não teriam nenhuma dessas quatro conquistas ao mesmo tempo.”

Em seguida, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, enfatizou a importância da educação e do trabalho como pilares para a construção de uma sociedade mais justa. “É preciso reconhecer que, sem esse suporte, especialmente para os mais pobres, a memória e a esperança de um futuro melhor ficam enfraquecidas. Por isso, a reflexão sobre o papel das instituições e daqueles que estão no comando da sociedade é extremamente sensível. Cabe a nós viabilizar a construção de uma sociedade mais justa e melhor em um futuro próximo. Esse é o meu pensamento e o que desejo realizar em meu dia de trabalho.”

Mapa de oportunidades

Durante o evento, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá apresentou o mapa de oportunidades, elaborado para ampliar os índices de aprendizagem em Manaus e no interior do Estado. Os dados mostram que setores como indústrias de transformação (96%) e transporte, armazenagem e correio (81%) já estão próximos de cumprir integralmente a cota de aprendizagem.

Em contrapartida, atividades administrativas e serviços (52%), construção (64%) e comércio e reparação (75%) ainda têm espaço significativo para expandir as contratações, representando o maior potencial de crescimento. Esses segmentos devem ser priorizados nas estratégias de fiscalização e qualificação, pois podem gerar rapidamente novas vagas para aprendizes.

O mapa também identifica os bairros com maior potencial de novas contratações, onde há empresas que precisam cumprir a cota de aprendizagem, como Adrianópolis, Nossa Senhora das Graças, Novo Aleixo, Distrito Industrial, Parque 10 de Novembro, Zumbi e Dom Pedro. A estratégia é fortalecer a capacitação com cursos voltados para os setores que mais demandam profissionais e, ao mesmo tempo, priorizar aprendizes que já residem nessas regiões. Com isso, o fluxo de contratação se torna mais eficiente e os jovens conseguem acessar sua primeira oportunidade de emprego sem precisar se deslocar para bairros distantes.

Ampliação da fiscalização

Para melhorar os índices de contratação de aprendizes no Amazonas, além de fortalecer a qualificação por meio de empresas formadoras e cursos direcionados aos setores que mais demandam profissionais, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá anunciou a criação do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Amazonas, previsto para ser instituído até junho.

A iniciativa busca ampliar o acompanhamento da aprendizagem, garantir a qualidade dos contratos e notificar empresas que estejam descumprindo a cota. Segundo ele, mais de 100 empresas serão notificadas por não cumprirem a Lei da Aprendizagem. “Essas companhias têm potencial para contratar entre 500 e 600 aprendizes até o fim de maio ou junho e, caso não regularizem a situação, os casos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e, se necessário, à Justiça do Trabalho.”

Texto: Jonathan Ferreira

Fotos: Roumen Koynov