Defensoria recomenda que Estado regularize fornecimento de medicamento para pacientes com esclerose múltipla

Documento enviado à Secretaria de Saúde cobra regularidade no fornecimento de remédio garantido por decisões judiciais e pede estudo para ampliar acesso ao tratamento 

Pacientes com esclerose múltipla no Amazonas estão passando meses sem receber um medicamento essencial para conter o avanço da doença, apesar da necessidade do tratamento ser aplicado a cada seis meses. Em alguns casos, os pacientes já recorreram à Justiça e obtiveram decisões que obrigam o Estado a fornecer o remédio. Ainda assim, o fornecimento tem sido interrompido sem aviso prévio e sem previsão de retomada. Diante disso, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) emitiu uma recomendação formal à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para que regularize a situação com urgência. 

Segundo o documento, o caso chegou à Instituição por meio da Associação de Pacientes com Esclerose Múltipla do Amazonas. A doença ataca o sistema nervoso e causa danos que, com o tempo, tem como consequências perda de movimento, visão e equilíbrio.  

O medicamento Ocrelizumabe (Ocrevus) não cura a doença, mas freia o avanço dela. Por isso, cada dose que atrasa é um período em que a doença pode progredir sem nenhuma barreira. 

O Estado oferece outro medicamento para esclerose múltipla pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Natalizumabe. Mas nem todos os pacientes conseguem usá-lo, pois alguns têm efeitos colaterais graves e outros não respondem ao tratamento. Para esses, o Ocrelizumabe é a única alternativa real. O problema é que ele não está na lista do SUS, o Ministério da Saúde optou por não incluí-lo por conta do custo alto.  

Sem acesso pela via pública, os pacientes foram para a Justiça, e ganharam. Mas ganhar na Justiça não resolveu. 

“O Estado já fornece esse medicamento, mas vem descontinuando. Ele fornece e para sem uma explicação razoável para a interrupção”, disse o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). 

O que a Defensoria recomenda 

A recomendação orienta que a SES-AM entregue o medicamento a quem está com dose atrasada e organize uma programação de compras que não deixe o estoque zerar. Algo que deveria ser simples, já que o remédio tem periodicidade fixa e o número de pacientes é conhecido. 

Outra determinação é que o Estado avalie a inclusão do Ocrelizumabe na lista oficial de medicamentos do Amazonas, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme). Se isso acontecer, qualquer paciente com indicação médica poderá receber o remédio pelo sistema público, sem precisar entrar com ação na Justiça.  

“Essa questão financeira não pode significar uma barreira para esses pacientes”, pontuou o defensor público. 

Próximos passos 

O documento estabeleceu um prazo de cinco dias para a SES-AM responder à Defensoria, informando as medidas adotadas para regularizar o fornecimento do medicamento. No entanto, não houve retorno por parte da secretaria.

Devido a ausência de resposta, a Defensoria deve avançar nas tratativas para entender os motivos dos atrasos.

“Vamos convocar a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) para uma reunião para entender o que está ocorrendo para o Estado estar atrasando a entrega, uma vez que todos os casos já estão judicializados”, afirmou o coordenador do Núcleo da Saúde. 

Texto: Aline Ferreira

Fotos: Arquivo / DPE-AM